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Aviso n.º 99/97

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 99/97 1997-03-20

Aviso n.º 99/97

Por ordem superior se torna público que a Indonésia aderiu, com efeitos a partir de 19 de Março de 1997, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971, tendo então feito uma reserva.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 3 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

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