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Portaria n.º 193/97

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 193/97 1997-03-21

Portaria n.º 193/97

de 21 de Março

O quadro de pessoal médico do Hospital de Joaquim Urbano, aprovado pela Portaria n.º 422/92, de 22 de Maio, necessita de ser reajustado de modo a permitir uma melhor adequação à realidade actual, com a consequente melhoria de prestação de cuidados.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, o seguinte

1.º O quadro de pessoal médico do Hospital de Joaquim Urbano, aprovado pela Portaria n.º 422/92, de 22 de Maio, é alterado pelo quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

2.º É extinto de imediato o actual lugar da carreira médica hospitalar da área funcional de pediatria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 24 de Fevereiro de 1997.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

ANEXO

Quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano

(ver documento original)

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