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Resolução da Assembleia da República n.º 6/2007

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 6/2007 2007-02-22
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 6/2007 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2007

Eleição de um membro da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da UEO)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da UEO) o seguinte deputado

Suplente - Artur Jorge da Silva Machado (PCP).

Aprovada em 8 de Fevereiro de 2007.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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