Declaração de Rectificação n.º 43/94

Declaração de rectificação n.º 43/94

Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a Declaração n.º 20/94, publicada no Diário da República, n.º 51, de 2 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Cap. 01, div. 21, subdiv. 99 - Governo Civil do Distrito de Setúbal» deve ler-se «Cap. 01, div. 21 - Governo Civil do Distrito de Setúbal».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Março de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.