Declaração de Rectificação n.º 44/94

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Declaração de Rectificação 44/94 1994-03-31

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Declaração de rectificação n.º 44/94

Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Encargos Gerais da Nação), a Declaração n.º 2/94, publicada no Diário da República, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «cap. 12, div. 09, subdiv. 99, C. F. 7.01.0, C. E. 04.01.02 - Fundos autónomos - 9106» deve ler-se «cap. 12, div. 09, subdiv. 99, C. F. 7.01.0, C. E. 04.01.02 - A - Fundo de Fomento Cultural - 9106».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Declaração de Rectificação n.º 44/94

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