Declaração de Rectificação n.º 45/94

Declaração de rectificação n.º 45/94

Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a Declaração n.º 17/94, publicada no Diário da República, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 01, div. 15, subdiv. 99 - Governo Civil do Distrito da Guarda, onde se lê «01.02.05X - Adicional à remuneração principal» deve ler-se «01.02.05X - Adicional à remuneração».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Março de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.