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Declaração de Rectificação n.º 3-A/99
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 3-A/99 1999-01-30
Declaração de Rectificação n.º 3-A/99
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 115/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No sumário e no primeiro parágrafo, onde se lê «concluída na Praia» deve ler-se «concluída em São Tomé».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Janeiro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.