Declaração de Rectificação n.º 16-F/96

Declaração de Rectificação n.º 16-F/96

Segundo comunicação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Portaria n.º 575/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo I, onde se lê

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deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Novembro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.