Resolução da Assembleia da República n.º 21/98

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Resolução da Assembleia da República 21/98 1998-05-06

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Resolução da Assembleia da República n.º 21/98

Conta Geral do Estado do ano de 1994

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 107.º, 162.º, alínea d), e 166.º, n.º 5, da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 1994.

Aprovada em 22 de Abril de 1998.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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