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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/98/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/98/A 1998-05-12
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/98/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/98/A

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição e da alínea p) do n.º 1 do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1995.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 24 de Março de 1998.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa

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