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Rectificação
Statutory Text (1 Articles)
Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidões no Diário do Governo n.º 13, 1.ª série, de 18 de Janeiro último, pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, o Decreto n.º 44159, determino que se façam as seguintes rectificações
No n.º 3 do preâmbulo, onde se lê
4) Monitores familiares.
deve ler-se
4) Monitores de família.
No § 1.º do artigo 1.º, onde se lê
b) Educadoras sociais;
c) Educadoras de infância;
d) Monitoras de família;
e) Monitoras de infância;
deve ler-se
b) Educadores sociais;
c) Educadores de infância;
d) Monitores de família;
e) Monitores de infância;
No § 2.º do artigo 3.º, onde se lê
... para educadores e monitoras de infância.
deve ler-se
... para educadores e monitores de infância.
No artigo 4.º, onde se lê
... destinados aos regentes de acção social ...
deve ler-se
... destinados aos agentes de acção social ...
No artigo 7.º onde se lê
Os monitores familiares ...
deve ler-se
Os monitores de família ...
Presidência do Conselho, 27 de Março de 1962. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.