Declaração de Rectificação n.º 14-L/96

Declaração de Rectificação n.º 14-L/96

Segundo comunicação do Ministério da Economia, a Portaria n.º 493/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 16 de Setembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê «Decreto-Lei n.º 260/85, de 30 de Setembro,» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 260/95, de 30 de Setembro,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.