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PT
Decreto n.º 44290
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 44290 1962-04-23
Decreto n.º 44290
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao engenheiro Alberto Saraiva e Sousa a exoneração que me pediu de Subsecretário de Estado das Obras Públicas, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 23 de Abril de 1962. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.