Portaria n.º 19148

Portaria n.º 19148

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, declarar que o navio Pátria, da Companhia Colonial de Navegação, é fretado, a partir do dia 20 de Abril de 1962, no porto da Beira pelo Ministério do Exército, para transporte de tropas.

Durante o tempo em que o navio tiver capitão-de-bandeira só poderá ser utilizado em serviço do Estado, e não comercial. Nestas condições tem direito ao uso de bandeira e flâmula e goza das imunidades inerentes aos navios públicos.

Ministério da Marinha, 26 de Abril de 1962. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.