Portaria n.º 1038/2001

Portaria n.º 1038/2001

de 23 de Agosto

O regulamento interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria n.º 763/93, de 27 de Agosto, integra os serviços de nutrição e de dietética nos serviços assistenciais de apoio, previstos no artigo 4.º

Muito embora a nutrição e a dietética sejam serviços com algumas funções sobreponíveis, certo é que na sua constituição e competências apresentam diferenças relevantes que justificam um adequado enquadramento no âmbito da estrutura e modelo organizativos da instituição.

Assim, nos termos e ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 284/99, de 26 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, o seguinte

1.º Os artigos 4.º e 5.º do regulamento interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria n.º 763/93, de 27 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção

«Artigo 4.º

[...]

O hospital dispõe ainda dos seguintes serviços assistenciais de apoio

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) Nutrição clínica.

[...]

1 - ...

2 - ...

3 - ...

a) ...

b) ...

c) Alimentação e dietética;

d) ...»

2.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, em 3 de Agosto de 2001.