Declaração de Rectificação n.º 54/92

Declaração de rectificação n.º 54/92

Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 304/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 6 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No 2.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê «a necessidade de adoptar o quadro» deve ler-se «a necessidade de adaptar o quadro».

No mapa anexo, onde se lê

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deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.