Declaração de Rectificação n.º 52/92

Declaração de rectificação n.º 52/92

Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Declaração n.º 4/92, publicada no Diário da República, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na p. 281, onde se lê «Cap. 01, div. 01, subdiv. 06 - Outras acções de interesse comum do Ministério» deve ler-se «Cap. 01, div. 01, subdiv. 07 - Outras acções de interesse comum do Ministério».

Na p. 290, onde se lê «Cap. 02, div. 011» deve ler-se «Cap. 02, div. 11».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.