515787
PT
Declaração de Rectificação n.º 56/92
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 56/92 1992-04-30
Declaração de rectificação n.º 56/92
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Declaração n.º 180/91, publicada no Diário da República, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Na p. 6550, onde se lê «Cap. 01, div. 02, subdiv. 02» deve ler-se «Cap. 01, div. 03, subdiv. 02».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.