Declaração de Rectificação n.º 50/92

Declaração de rectificação n.º 50/92

Segundo comunicação dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo, o Despacho Normativo n.º 50/92, publicado no Diário da República, n.º 87, de 13 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nas assinaturas, onde se lê «pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real» deve ler-se «Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Isabel Maria de Lucena Vasconcelos Cruz de Almeida Mota».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.