Declaração de Rectificação n.º 62/92

Declaração de rectificação n.º 62/92

Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 28/92, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na coluna da designação orgânica e económica, em «18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais», no cap. 02, div. 02, C. F. 6.03.0, C. E. 02.03.02, alínea A, onde se lê «20 contos» deve ler-se «200 contos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.