Declaração de Rectificação n.º 199-A/91

Declaração de rectificação n.º 199-A/91

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria n.º 983/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo I, capítulo I, artigo 2.º («Homologação»), onde se lê «com o regime estabelecido na Portaria n.º 983/91, de 26 de Setembro.» deve ler-se «com o regime estabelecido na Portaria n.º 983-A/91, de 26 de Setembro.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Setembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.