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Portaria n.º 124/94

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 124/94 1994-02-24

Portaria n.º 124/94

de 24 de Fevereiro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «1.º Centenário do Comité Olímpico Internacional», com as seguintes características

Autor: João Machado;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 27 de Janeiro de 1994;

Taxas, motivos e quantidades

Folhas com oito selos cada (duas séries diferentemente combinadas entre si)

100$00 - Facho Olímpico (fundo azul) - 400000;

100$00 - Facho Olímpico (fundo amarelo) - 400000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 31 de Janeiro de 1994.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

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