Aviso n.º 86/97

Aviso n.º 86/97

Por ordem superior se faz público que o Governo do Paraguai depositou, em 8 de Janeiro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961 e revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978.

A dita Convenção entrou em vigor, para a República do Paraguai, a 8 de Fevereiro de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.