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Aviso n.º 92/97

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 92/97 1997-03-08

Aviso n.º 92/97

Por ordem superior se faz público que o Governo do Listenstaina depositou, a 6 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam os Transportes Internacionais por Estrada (AETR), concluída em Genebra a 1 de Julho de 1970.

De harmonia com o artigo 16(5), o Acordo entrará em vigor para o Listenstaina a 5 de Maio de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

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