Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria n.º 17906, publicada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, no Diário do Governo n.º 191, 1.ª série, de 18 de Agosto findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

Onde se lê

Características

Formato: 11,5 em x 8 cm, com tarja oficial verde-vermelho.

deve ler-se

Características

Formato: 12 cm x 8 cm, com tarja oficial verde-vermelho.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Setembro de 1960. - Pelo Secretário-Geral, José António Guerreiro de Sousa Barriga.