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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1960-09-21
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Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da Itália fez depositar, a 25 de Julho de 1960, o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.

De harmonia com o disposto no artigo 34.º da Convenção, entra aquela ratificação a produzir os seus efeitos a partir da data do depósito do respectivo instrumento.

Direcção-Geral os Negócios Económicos e Consulares, 19 de Setembro de 1960. - O Director-Geral, José Luiz Archer.

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