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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1960-10-31

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 43158, publicado pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 209, 1.ª série, de 8 de Setembro findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 5.º, onde se lê

Liceu da Praia

Quadro comum: um professor do 1.º grupo, três do 2.º, ...

deve ler-se

Liceu da Praia

Quadro comum: um professor do 1.º grupo, dois do 2.º, ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Outubro de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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