Portaria n.º 407/95

Portaria n.º 407/95

de 6 de Maio

O quadro do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças, aprovado pelas Portarias n.os 679/86, de 13 de Novembro, 479/87, de 6 de Junho, 944/87, de 18 de Dezembro, e 306/89, de 22 de Abril, pelo Despacho Normativo n.º 138/90, de 14 de Novembro, e pelas Portarias n.os 1055/91, de 17 de Outubro, e 662/94, de 19 de Julho, apresenta uma estrutura das carreiras técnico-profissional e administrativa que se vem mostrando desadequada à complexidade das tarefas exigidas.

Importa corrigir esta situação e criar condições para que o Gabinete de Estudos Económicos possa responder de forma mais eficaz, particularmente no que respeita às solicitações que lhe vêm sendo feitas, sem, contudo, aumentar o número de efectivos previstos.

Assim

Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, que o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos, na parte relativa ao grupo de pessoal administrativo, seja substituído pelo mapa anexo à presente portaria.

Ministério das Finanças.

Assinada em 15 de Março de 1995.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento.

Mapa anexo à Portaria n.º 407/95

Gabinete de Estudos Económicos

(ver documento original)