Portaria n.º 410/95

Portaria n.º 410/95

de 6 de Maio

Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e do seu Instituto Superior de Engenharia;

Considerando o disposto na Portaria n.º 711/89, de 22 de Agosto;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º

Alterações

1 - O plano de estudos do curso de Engenharia Química, regimes diurno e nocturno, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, e aprovado pela Portaria n.º 711/89, de 22 de Agosto, passa a ser constituído pelos ramos de

a) Controlo Químico dos Processos;

b) Processos Químicos.

2 - O plano de estudos do curso referido no n.º 1 passa a ser o constante dos anexos I e II à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento

As alterações aprovadas pela presente portaria entrarão em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico do Porto, sob proposta do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia, ouvido o respectivo conselho científico.

3.º

Revogação

São revogados os anexos XIII e XIV e a alínea f) do n.º 1.º da Portaria n.º 711/89, de 22 de Agosto.

Ministério da Educação.

Assinada em 16 de Março de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce da Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)