Portaria n.º 144/97

Portaria n.º 144/97

de 28 de Fevereiro

Tendo em consideração que o Instituto Nacional de Investigação Científica foi extinto por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de Agosto;

Em execução do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de Agosto, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, o seguinte

1.º Ao quadro de pessoal da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade do Porto, constante do mapa anexo à Resolução n.º 1/92/PL do senado da mesma Universidade, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1992, com a rectificação publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 7 de Abril de 1992, é aditado o quadro constante do mapa anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

2.º O pessoal da carreira de investigação é colocado nas faculdades e escolas por despacho do reitor da Universidade.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 28 de Janeiro de 1997.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

MAPA ANEXO

(ver documento original)