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Decreto n.º 93-A/78

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 93-A/78 1978-09-11
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Decreto n.º 93-A/78

de 11 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro da República na Região Autónoma dos Açores o general Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo.

Assinado em 11 de Setembro de 1978.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES - O Primeiro-Ministro, Alfredo Jorge Nobre da Costa.

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