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Declaração n.º 57/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 57/95 1995-05-04
Declaração n.º 57/95
Declara-se que o Dr. Alberto de Carvalho, o coronel Aventino Alves Teixeira, o engenheiro Durval de Lucena Beltrão de Carvalho e José Garibaldi de Barros Queirós foram cooptados, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 15/90, de 30 de Junho, para membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em representação da opinião pública, da comunicação social e da cultura.
Assembleia da República, 10 de Abril de 1995. - O Secretário-Geral, Luís Madureira.