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Portaria n.º 18094

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 18094 1960-12-02
Art. 1 Portaria n.º 18094 Open official source

Portaria n.º 18094

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 2049, de 6 de Agosto de 1951, seja extinto o posto do registo civil que funciona na freguesia de Cruz, do concelho de Famalicão, e integrada a freguesia de Sezures na área do posto de Arnoso (Santa Maria).

Ministério da Justiça, 2 de Dezembro de 1960. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.

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