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Decreto n.º 43388
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 43388 1960-12-09
Decreto n.º 43388
Verificada a necessidade de o Ministro da Saúde e Assistência, Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, se ausentar temporàriamente da gerência da sua pasta;
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição
Hei por bem conceder ao Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que me pediu, de Ministro da Saúde e Assistência, lugar que apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 9 de Dezembro de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.