Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional, os Estados abaixo indicados entregaram no Secretariado-Geral daquela Organização, nas datas adiante mencionadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Montreal em 14 de Junho de 1954, relativo a alterações aos artigos 48, (a), 49, (e), e 61 da Convenção relativa à aviação civil internacional

Tanzânia - 10 de Abril de 1963.

Panamá - 24 de Setembro de 1963.

Jamaica - 18 de Outubro de 1963.

Quénia - 31 de Maio de 1964.

Chade - 28 de Agosto de 1964.

França - 21 de Setembro de 1964.

Somália - 30 de Setembro de 1964.

Malawi - 30 de Novembro de 1964.

Equador - 11 de Janeiro de 1965.

Malta - 25 de Maio de 1965.

Zâmbia - 12 de Outubro de 1965.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Novembro de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.