Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo da República Federal da Alemanha depositou, em 28 de Setembro de 1965, junto do Governo Belga, o instrumento de ratificação do seu país à Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, concluída em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

A referida Convenção entrará em vigor em relação àquele país em 28 de Dezembro de 1965.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 2 de Novembro de 1965. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.