Resolução da Assembleia da República n.º 4/2000

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2000

Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 13.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 23/92, de 20 de Agosto, eleger os seguintes membros do Conselho Superior do Ministério Público

Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos;

José Artur Duarte Nogueira;

António José Sanches Esteves;

Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz;

António Rocha Dias de Andrade.

Aprovada em 16 de Dezembro de 1999.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.