Resolução da Assembleia da República n.º 3/2000

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Resolução da Assembleia da República 3/2000 2000-01-03

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 3/2000 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2000

Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados Eduardo Ribeiro Pereira e Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

Aprovada em 16 de Dezembro de 1999.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2000

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