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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1965-10-27

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Direcção-Geral da Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.), o Governo do Reino do Nepal procedeu ao depósito nos arquivos daquela Organização do instrumento de adesão do seu país ao Acordo sobre a protecção dos vegetais na região do Sudoeste da Ásia.

Nos termos do seu artigo X, o referido Acordo começou a vigorar na data da recepção do referido instrumento, isto é, 12 de Agosto de 1965.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 20 de Outubro de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

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