Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Departamento de Estado norte-americano à Embaixada de Portugal em Washington, o Governo da República Popular da Roménia notificou, em 30 de Abril de 1965, o Governo dos Estados Unidos da América da sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944, com as seguintes emendas aprovadas pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional

Protocolo de 27 de Maio de 1947, relativo à introdução do artigo 93-bis;

Protocolo de 4 de Junho de 1954, referente à emenda do artigo 45;

Protocolo de 4 de Junho de 1954, relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61;

Protocolo de 21 de Junho de 1961, referente à emenda do artigo 50 (a).

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 22 de Outubro de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.