Portaria n.º 21557

Portaria n.º 21557

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, inscrever com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

Despesas com o pessoal

Artigo 3.º, n.º 7), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Subsídios para renda de casa - A praças» ... 200000$00

Despesas com o material

Artigo 4.º, n.º 2), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Mobiliário, material de aquartelamento e outros artigos não especificados nas alíneas seguintes» ... 360000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea f) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Aparelhos, instrumentos e outro material de equipamento técnico» ... 200000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea g) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas, ferramentas e utensílios congéneres» ... 120000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea h) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Instrumentos músicos e seus sobresselentes, estantes metálicas, composições e partituras para bandas de música» ... 120000$00

Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Imóveis - Outras instalações» ... 300000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Veículos com motor» ... 6500000$00

Artigo 5.º, n.º 3) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Móveis» ... 600000$00

Artigo 5.º, n.º 4), alínea b) «Despesa de conservação e aproveitamento do material - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de engenharia» ... 100000$00

Artigo 6.º, n.º 1) «Material de consumo corrente - Impressos» ... 100000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado - Para serviço geral» ... 300000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 3) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 300000$00

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 75000$00

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 75000$00

Artigo 11.º, n.º 2) «Outros encargos - Subsídio de estudo» ... 50000$00

Artigo 11.º, n.º 6) «Outros encargos - Força motriz» ... 200000$00

Artigo 11.º, n.º 7) «Outros encargos - Subvenção de família» ... 1500000$00

... 11100000$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades existentes na mesma tabela de despesa

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 10.º, n.º 1), alínea a) «Encargos administrativos - Preparação militar de pessoal a incorporar na província - Recrutas do ultramar» ... 8100000$00

Artigo 10.º, n.º 3) «Encargos administrativos - Despesas gerais com exercícios de quadros e de tropas com manobras anuais» ... 3000000$00

... 11100000$00

Presidência do Conselho, 30 de Setembro de 1965. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique - J. da Silva Cunha.