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Portaria n.º 439/95

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 439/95 1995-05-11

Portaria n.º 439/95

de 11 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Profissões e Personagens do Século XIX (1.º grupo)», de tiragem ilimitada, com as seguintes características

Autor - José Luís Tinoco;

Dimensão - 27,7 mm x 30,6 mm;

Picotado - 12 3/4 x 12 1/2;

Impressor - INCM;

1.º dia de circulação - 20 de Abril de 1995;

Taxa, motivos e quantidades

1$00 - padeira;

20$00 - vendedor de rocas e colheres;

45$00 - ferro-velho;

50$00 - vendedora de fruta;

75$00 - caiador.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 5 de Abril de 1995.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

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