Legislator Case Law & Legislation
510069 PT

Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1967-04-22

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Hospitais, a portaria publicada sob o n.º 22426, no Diário do Governo n.º 4, 1.ª série, de 4 de Janeiro do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, alínea b), onde se lê

Representantes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, do Instituto de Assistência Psiquiátrica e do Instituto de Assistência aos Inválidos, um por cada Instituto.

deve ler-se

Representantes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, do Instituto de Assistência aos Leprosos e do Instituto de Assistência aos Inválidos, um por cada Instituto.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Abril de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →