Rectificação

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 153, 1.ª série, de 12 de Julho último, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 46430, determino que se façam as seguintes rectificações

No artigo 2.º, Ministério da Justiça, onde se lê

Direcção-Geral

Artigo 343.º, n.º 1) «Subsídios a cofres ...»

Alínea 1 «Para conceder, ...» ... 1700000$00

Alínea 2 «Para a Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, ...» ... 4500000$00

deve ler-se

Artigo 343.º, n.º 1) «Subsídios a cofres ...»

Alínea 1 «Para conceder, ...» ... 1700000$00

N.º 2) «Para a Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, ...» ... 4500000$00

No artigo 4.º, onde se lê

Do Ministério da Educação Nacional

Desta importância, 950903$50 têm contrapartida em receita.

deve ler-se

Do Ministério da Educação Nacional

Desta importância, 750903$50 têm contrapartida em receita.

No mesmo artigo 4.º, onde se lê

Do Ministério das Comunicações

A observação (b) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 65.º, n.º 1), alínea 6, é alterada para

Inclui 353600$00 ...

A observação (c) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 65.º, n.º 1), alínea 6, é alterada para

Sujeita a duplo cabimento a importância de 52278896$10.

deve ler-se

Do Ministério das Comunicações

A observação (b) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 52.º, n.º 4), é alterada para

Inclui 353600$00 ...

Do Ministério da Saúde e Assistência

A observação (c) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 65.º, n.º 1), alínea 6, é alterada para

Sujeita a duplo cabimento a importância de 52278896$10

Presidência do Conselho, 8 de Setembro de 1965. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.