Rectificação

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 77, 1.ª série, de 31 de Março findo, pelo Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, o Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47619, determino que se façam as seguintes rectificações

No capítulo II do título I, entre os artigos 7.º e 8.º, deverá ler-se a rubrica seguinte

SECÇÃO II

Impedimentos

No título II, onde se lê

Dos actos notariais

CAPÍTULO I

SECÇÃO I

Disposições gerais

deve ler-se

Dos actos notariais

CAPÍTULO I

Disposições gerais

SECÇÃO I

Documentos e execução dos actos notariais

Presidência do Conselho, 12 de Abril de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.