Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Primário, o Regulamento do Prémio Escolar Manuel Guilhermino da Silva, aprovado pela portaria publicada sob o n.º 22597, no Diário do Governo n.º 73, 1.ª série, de 27 de Março findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 7.º, onde se lê: «... ou serem extintos os prémios instituídos, serão transferidos, ...», deve ler-se: «... ou serem extintos, os prémios instituídos serão transferidos, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Abril de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.