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Portaria n.º 40/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 40/94 1994-01-14
Portaria n.º 40/94
de 14 de Janeiro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington seja aumentado um lugar de contínuo e seja extinto o lugar de jardineiro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 20 de Dezembro de 1993.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.