Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Bureau International du Travail, foram depositados pelos Governos de Botswana, Iraque, Lesotho, Serra Leoa, Jugoslávia e Reino Unido os instrumentos de ratificação das seguintes convenções internacionais do trabalho

Botswana

Convenção n.º 14 (relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais, 1921), em 18 de Outubro de 1966;

Convenção n.º 19 (relativa à igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de desastres no trabalho, 1925), em 18 de Outubro de 1966;

Convenção n.º 26 (sobre os métodos de fixação de salários mínimos, 1928), em 18 de Outubro de 1966;

Convenção n.º 29 (sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930), em 18 de Outubro de 1966;

Convenção n.º 45 (relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, 1935), em 18 de Outubro de 1966;

Convenção n.º 105 (sobre a abolição do trabalho forçado, 1957), em 18 de Outubro de 1966.

Iraque

Convenção n.º 27 (relativa à indicação de peso nos grandes volumes transportados em barco, 1929), em 4 de Outubro de 1966.

Lesotho

Convenção n.º 14 (relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais, 1921), em 31 de Outubro de 1966;

Convenção n.º 19 (relativa à igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de desastres no trabalho, 1925), em 31 de Outubro de 1966;

Convenção n.º 26 (sobre os métodos de fixação de salários mínimos, 1928), em 31 de Outubro de 1966;

Convenção n.º 29 (sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930), em 31 de Outubro de 1966;

Convenção n.º 98 (sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1948), em 31 de Outubro de 1966.

Serra Leoa

Convenção n.º 111 (sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, 1958), em 14 de Outubro de 1966.

Reino Unido

Convenção n.º 98 (sobre o direito de organização e de negociação colectiva, tornada extensiva à Basutolândia, 1949), em 31 de Outubro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Março de 1967. O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.