Declaração n.º 16/91

Declaração n.º 16/91

De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas autorizadas nos termos do n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, referente ao ano de 1990

(ver documento original)

Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.

7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Novembro de 1990. - O Director, Manuel Gonçalves.