Decreto n.º 794-D/76

Decreto n.º 794-D/76

de 5 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretários de Estado da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas, das Pescas e das Florestas, respectivamente, o Prof. Doutor Carlos Alberto Martins Portas, o engenheiro técnico António Carlos Ribeiro Campos, o Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, o engenheiro Pedro Amadeu de Albuquerque Santos Coelho e o Prof. Engenheiro António Manuel Chambica Azevedo Gomes.

Assinado em 5 de Novembro de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.